Condições gerais de venda. <em>Quadro contratual.</em>

As presentes Condições Gerais de Venda (a seguir « CGV ») regem o conjunto das prestações fornecidas pela Grand Line Web. Aplicam-se a qualquer encomenda efetuada a partir de 25 de abril de 2026 e prevalecem sobre qualquer outro documento do Cliente, salvo derrogação escrita expressa do Prestador. Qualquer encomenda implica aceitação sem reserva das presentes CGV.

Artigo 1. Identificação do Prestador

O presente site e as prestações que comercializa são editados e fornecidos por :

• Grand Line Web, nome comercial de Rafael Da Mota Cerqueira
• Empresário em nome individual sob o regime de microempresa francês
• Número SIRET : 919 784 769 00029
• Código APE : 7022Z — Consultoria para os negócios e outras consultorias de gestão
• Sede social : 9 Place de l'église
• Email : contact@grandlineweb.com
• Telefone :
• IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês

A seguir designado « o Prestador » ou « Grand Line Web ».

Artigo 2. Definições

Nas presentes :

• Cliente : qualquer pessoa singular ou coletiva que aja para fins que se enquadrem no âmbito da sua atividade profissional, que subscreva uma Prestação junto do Prestador.
• Profissional equiparado a consumidor : na aceção do artigo L221-3 do Código do Consumo francês, profissional que emprega no máximo cinco trabalhadores e cujo objeto do contrato não se enquadra no âmbito da sua atividade principal. As presentes CGV concedem-lhe as proteções previstas nos artigos L221-5 a L221-28 do Código do Consumo francês, nas condições precisadas no artigo 9.
• Prestação : qualquer prestação comercializada pelo Prestador conforme descrita no artigo 3.
• Orçamento : proposta comercial detalhada e nominativa estabelecida pelo Prestador, válida 90 dias salvo menção em contrário.
• Encomenda : aceitação pelo Cliente de um Orçamento ou de uma Prestação a preço de catálogo, formalizada por assinatura eletrónica, pagamento ou caixa de seleção.
• Contrato : o conjunto formado pelas presentes CGV, o Orçamento ou nota de encomenda, a política de privacidade e a política de cookies. Em caso de contradição, o Orçamento prevalece.
• Site : o site internet acessível no endereço grandlineweb.com.
• Entregas : qualquer elemento entregue ao Cliente no âmbito de uma Prestação (ficheiros, código, relatórios, acessos).

Artigo 3. Descrição das Prestações

O Prestador propõe cinco categorias de Prestações detalhadas a seguir. O perímetro exato de cada Prestação é recordado no Orçamento correspondente e completado, se for caso disso, pelas páginas comerciais do Site.

3.1 Fórmulas de criação de site em subscrição

Três fórmulas combinando criação de site, alojamento, gestão e referenciamento local :

• Esquisse mensal : template do catálogo Grand Line Web, alojamento, domínio, um endereço de email profissional, atualizações técnicas mensais, SEO Local Essentiel, uma hora de intervenção por mês.
• Composition mensal : template personalizado, alojamento, domínio, um endereço de email profissional, atualizações técnicas mensais, SEO Local Essentiel, uma hora de intervenção por mês, acompanhamento na colocação online.
• Signature mensal : site à medida com direção artística dedicada, alojamento, domínio, um endereço de email profissional, atualizações técnicas mensais, SEO Local Essentiel, três horas de intervenção por mês, relatório mensal, monitorização de avaliações Google.

3.2 Fórmulas de criação de site em compra

Três fórmulas de criação em pagamento único, sem subscrição :

• Esquisse : template do catálogo Grand Line Web adaptado aos textos e imagens do Cliente, entregue em uma a duas semanas, código entregue.
• Composition : template modificado segundo a visão do Cliente (cores, tipografias, secções repensadas), duas rondas de retornos incluídas nas condições do artigo 7, entregue em duas a três semanas, código entregue.
• Signature : site à medida concebido a partir de uma folha em branco, direção artística dedicada, desenvolvimento específico, iterações até à validação, sob orçamento, prazo conforme orçamento, código entregue.

3.3 Acompanhamentos mensais

Quatro fórmulas de acompanhamento recorrente aplicáveis a um site existente :

• Alojamento gerido : alojamento supervisionado 24/7, backups diários, certificado SSL, nome de domínio e um endereço de email profissional.
• Manutenção Essentielle : Alojamento gerido, atualizações técnicas mensais, correções de segurança, uma hora de intervenção por mês, suporte em 24 h úteis.
• Manutenção Confort : Manutenção Essentielle, três horas de intervenção por mês, relatório de saúde mensal, monitorização de performance, pontos de restauro, suporte em 24 h úteis.
• Manutenção Signature : Manutenção Confort, oito horas de intervenção por mês, evoluções funcionais incluídas, ponto trimestral, prioridade em 4 h.

3.4 Intervenções pontuais

Prestações a encomendar à unidade, sem compromisso recorrente :

• Pack 5 h : cinco horas consumíveis durante seis meses para evoluções, conteúdos, ajustes gráficos.
• Pack 10 h : dez horas consumíveis durante seis meses para trabalho moderado, remodelação parcial, integração de novas secções.
• Auditoria Standard : relatório PDF de 10 páginas sobre 15 pontos (SEO técnico, performance, acessibilidade), plano de ação priorizado, entregue em 5 dias.
• Auditoria Aprofundada : relatório PDF de 25 páginas sobre 35 pontos (Auditoria Standard alargada à UX, à conversão, à arquitetura de conteúdo), benchmark de três concorrentes, roteiro 6 meses, entregue em 10 dias.
• Auditoria Premium : relatório PDF de 40 páginas sobre 50 pontos (Auditoria Aprofundada aumentada), apresentação por vídeo de 90 minutos, seguimento perguntas-respostas durante 30 dias, entregue em 15 dias.

3.5 Opções SEO Local

• SEO Local Essentiel : auditoria SEO local inicial, monitorização de posicionamento, duas otimizações por mês, relatório mensal de performance.
• SEO Local Renforcé : SEO Local Essentiel, um artigo redigido todos os meses, campanha de netlinking local direcionada.

As Prestações de referenciamento (SEO) são fornecidas no quadro de uma obrigação de meios e não de resultado. O Prestador não garante qualquer posicionamento particular nos motores de pesquisa, cujos algoritmos escapam ao seu controlo.

Artigo 4. Encomenda e formação do Contrato

A Prestação Esquisse de compra é encomendável diretamente em linha via o Site e é objeto de pagamento integral à encomenda. Todas as outras Prestações dão lugar ao estabelecimento de um Orçamento nominativo válido 90 dias.

O Contrato é formado :

• para a Esquisse de compra : aquando da validação do pagamento integral em linha, após aceitação das presentes CGV por caixa de seleção ;
• para as Composition e Signature de compra : aquando da assinatura eletrónica do Orçamento e da cobrança do sinal de 30 % ;
• para as subscrições (fórmulas de criação, acompanhamentos, SEO Local) : aquando da assinatura do Orçamento ou da subscrição em linha, e no primeiro débito ;
• para as intervenções pontuais (packs de horas, auditorias) : aquando da assinatura do Orçamento e da cobrança do pagamento integral.

O Prestador reserva-se o direito de recusar qualquer Encomenda por motivo legítimo, designadamente em caso de incompatibilidade do projeto com a sua linha editorial, indisponibilidade, ou antecedente de litígio com o Cliente.

Artigo 5. Tarifário

Todos os preços são expressos em euros, sem impostos. A menção « IVA não aplicável, artigo 293 B do CGI » aplica-se em aplicação do regime de franquia em base de IVA a que o Prestador está sujeito. Os preços em vigor à data da Encomenda são os aplicáveis, sem prejuízo dos preços específicos que figurem num Orçamento nominativo.

5.1 Mecânica das subscrições

Para o conjunto das Prestações subscritas em subscrição (fórmulas de criação, acompanhamentos mensais, opções SEO Local), o Cliente tem a escolha entre duas modalidades :

• Compromisso anual (12 meses firmes) : compromisso firme de doze (12) meses a contar da data de subscrição, integralmente pago numa única vez à subscrição. O montante anual pago corresponde a dez (10) mensalidades : o décimo primeiro e décimo segundo meses são oferecidos. O preço « por mês » destacado no Site e na grelha tarifária do artigo 5.2 é puramente informativo e corresponde a este montante anual reduzido por mês para legibilidade ; nenhuma faturação mensal intervém nesta modalidade.
• Mensal sem compromisso : faturação mensal durante a duração efetiva da subscrição, sem número mínimo de meses. O preço mensal sem compromisso é estritamente superior ao preço anual mensualizado.

5.2 Grelha tarifária completa

Fórmulas de criação em subscrição

Fórmulas de criação em compra

• Esquisse : a partir de 790 € sem IVA, o preço exato dependendo do template escolhido e figurando no catálogo à data da Encomenda. Nenhum template é comercializado abaixo de 790 € sem IVA.
• Composition : a partir de 1 690 € sem IVA, o preço exato figurando no Orçamento.
• Signature : exclusivamente sob orçamento.

Acompanhamentos mensais

Intervenções pontuais

• Pack 5 h : 375 € sem IVA, consumível durante seis meses.
• Pack 10 h : 700 € sem IVA, consumível durante seis meses.
• Auditoria Standard : 290 € sem IVA.
• Auditoria Aprofundada : 490 € sem IVA.
• Auditoria Premium : 890 € sem IVA.

Opções SEO Local

5.3 Revisão tarifária

O Prestador reserva-se o direito de rever a sua grelha tarifária a todo o momento. Qualquer revisão aplicável a uma subscrição em curso será notificada ao Cliente por correio eletrónico pelo menos dois meses antes da sua entrada em vigor. O Cliente conserva a faculdade de rescindir sem custos nem pré-aviso no mês seguinte à notificação ; em caso contrário, a nova tarifação é considerada aceite.

Artigo 6. Modalidades de pagamento

6.1 Meios de pagamento aceites

Os pagamentos são efetuados por cartão bancário via o prestador de pagamento Stripe ou por transferência SEPA. Nenhum dado bancário é armazenado pelo Prestador : as transações por cartão bancário são tratadas exclusivamente pela Stripe Payments Europe Ltd, que assume sozinha a responsabilidade da sua segurança em conformidade com a norma PCI-DSS.

6.2 Faseamento

• Esquisse de compra : pagamento integral à Encomenda, prévio ao descarregamento.
• Composition e Signature de compra : sinal de 30 % à assinatura do Orçamento, saldo à entrega.
• Intervenções pontuais : pagamento integral à assinatura do Orçamento, prévio à execução.
• Subscrições em compromisso anual (fórmulas de criação, acompanhamentos, SEO) : pagamento integral da totalidade dos doze (12) meses numa única vez à subscrição, por cartão bancário ou transferência SEPA. Nenhum débito mensal intervém nesta modalidade.
• Subscrições mensais sem compromisso (fórmulas de criação, acompanhamentos, SEO) : débito mensal por cartão bancário ou transferência SEPA, na data de aniversário da subscrição.

6.3 Prazo de pagamento e penalidades de atraso

Salvo acordo escrito derrogatório, as faturas são pagáveis a 30 dias a contar da sua data de emissão, dentro do limite legal do artigo L441-10 do Código Comercial francês.

Qualquer atraso de pagamento implica de pleno direito, sem que qualquer aviso prévio seja necessário :

• a aplicação de penalidades de atraso à taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu à sua operação de refinanciamento mais recente, acrescida de 10 pontos percentuais (artigo L441-10, II do Código Comercial francês) ;
• uma indemnização fixa para despesas de cobrança de 40 € por fatura não paga (artigo D441-5 do Código Comercial francês) ;
• se for caso disso, o reembolso mediante comprovativos dos custos de cobrança reais suportados pelo Prestador, quando excedam a indemnização fixa.

6.4 Suspensão e rescisão por falta de pagamento

Em caso de atraso de pagamento superior a 15 dias, o Prestador reserva-se o direito, após interpelação que permaneça infrutuosa durante 8 dias, de suspender o fornecimento de toda ou parte das Prestações, incluindo a colocação fora de linha do site alojado, sem que esta suspensão possa comprometer a sua responsabilidade nem dispensar o Cliente da sua obrigação de pagamento. Para além de 30 dias de atraso, o Prestador pode rescindir o Contrato por culpa do Cliente, tornando-se imediatamente exigível a totalidade das somas que restem devidas.

Artigo 7. Prazos e condições de execução

7.1 Ponto de partida dos prazos

Os prazos de execução anunciados (1 a 2 semanas para Esquisse, 2 a 3 semanas para Composition, conforme Orçamento para Signature, 5/10/15 dias para as Auditorias) correm a contar da receção completa, pelo Prestador, do conjunto dos elementos necessários à execução : conteúdos textuais, imagens, acessos técnicos, validações intermediárias, pagamento do sinal se for caso disso.

Qualquer atraso no fornecimento destes elementos pelo Cliente implica um desfasamento equivalente do calendário de entrega, sem que o Prestador possa ser responsabilizado.

7.2 Rondas de retornos (Composition de compra)

A fórmula Composition de compra inclui duas rondas de retornos, a exercer num prazo de 30 dias a contar da entrega do primeiro jato. Cada ronda é consolidada num único retorno escrito. Para além da segunda ronda ou do prazo de 30 dias, qualquer modificação suplementar é faturada à tarifa dos Packs de horas do artigo 3.4.

7.3 Validação tácita

Na falta de retorno escrito do Cliente num prazo de 10 dias úteis a contar da disponibilização de uma Entrega, essa Entrega é considerada aceite. Esta aceitação tácita produz os mesmos efeitos que uma validação expressa, designadamente o desencadeamento da faturação do saldo e a extinção das rondas de retornos não utilizadas.

7.4 Horas de intervenção

As horas de intervenção incluídas numa fórmula de criação em subscrição (1 h para Esquisse e Composition, 3 h para Signature) ou num acompanhamento mensal (1 h para Essentielle, 3 h para Confort, 8 h para Signature) estão associadas ao mês de calendário de subscrição. As horas não consumidas no termo do mês são definitivamente perdidas e não são objeto de qualquer reporte nem reembolso.

Os Packs de horas pontuais (5 h ou 10 h) são, porém, consumíveis durante seis meses a contar da Encomenda. Para além disso, as horas não consumidas são definitivamente perdidas.

7.5 Disponibilidade do alojamento

Para as Prestações que incluam alojamento, o Prestador compromete-se com uma disponibilidade de serviço de 99 % em média no ano de calendário, excluindo interrupções planeadas de manutenção notificadas pelo menos 48 h antes e excluindo casos de força maior.

Artigo 8. Duração, renovação e rescisão das subscrições

8.1 Duração

As subscrições contratadas com compromisso anual são concluídas por uma duração firme de doze meses a contar da data de subscrição. As subscrições mensais sem compromisso são concluídas por uma duração inicial de um mês, tacitamente renovável todos os meses.

8.2 Renovação tácita

No termo dos doze meses de compromisso anual, a subscrição é tacitamente renovada em fórmula mensal sem compromisso, à tarifa mensal sem compromisso em vigor, salvo rescisão notificada pelo Cliente pelo menos um mês antes do termo nas condições do artigo 8.4.

A subscrição mensal sem compromisso renova-se tacitamente todos os meses até rescisão por uma ou outra das partes nas condições do artigo 8.4.

8.3 Informação prévia à renovação

O Prestador informará o Cliente por correio eletrónico, no máximo um mês antes do termo dos doze meses de compromisso anual, da possibilidade de não renovar o Contrato.

8.4 Modalidades de rescisão

A rescisão efetua-se por correio eletrónico endereçado a contact@grandlineweb.com, ou por carta registada com aviso de receção à sede do Prestador. A rescisão deve conter as referências do Contrato e a identidade do Cliente.

• Subscrição mensal sem compromisso : pré-aviso de 30 dias, com efeito no fim do mês de calendário seguinte à receção do pedido.
• Subscrição anual no termo : pré-aviso de um mês antes da data de aniversário da subscrição.

8.5 Rescisão antecipada durante o compromisso anual

O Cliente pode, a todo o momento durante o compromisso anual, pedir a rescisão da sua subscrição segundo as modalidades previstas no artigo 8.4. A rescisão produz efeito na data acordada e a subscrição é efetivamente encerrada: o Prestador cessa o fornecimento do serviço nessa data.

O compromisso anual tendo sido integralmente regulado numa única vez à subscrição (artigo 6.2), o Prestador reembolsa o Cliente, prorata temporis, a quota-parte do montante anual correspondente aos meses não consumidos a contar da entrada em vigor da rescisão. O reembolso intervém num prazo de 14 dias úteis no meio de pagamento inicial.

A rescisão por culpa do Prestador (incumprimento grave e caracterizado das suas obrigações contratuais) permanece possível a todo o momento, após interpelação que permaneça infrutuosa durante 15 dias, segundo as mesmas modalidades de reembolso prorata temporis.

8.6 Efeitos da rescisão

Para os Acompanhamentos mensais (Alojamento, Essentielle, Confort, Signature) : no termo da subscrição, o Prestador transmite ao Cliente, mediante pedido escrito formulado nos 30 dias seguintes ao fim da subscrição, o conjunto dos ficheiros do site (backups, código, base de dados) bem como o nome de domínio se este foi registado a expensas do Cliente. Para além deste prazo, os dados são apagados.

Artigo 9. Direito de retratação dos profissionais equiparados a consumidores

Em aplicação do artigo L221-3 do Código do Consumo francês, as disposições dos artigos L221-5 a L221-28 do referido Código são aplicáveis ao Cliente profissional que empregue no máximo cinco trabalhadores e cujo objeto da Encomenda não se enquadre no âmbito da sua atividade principal (a seguir « Pro L221-3 »).

9.1 Prazo de retratação

O Pro L221-3 dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar do dia da conclusão do Contrato para exercer o seu direito de retratação, sem ter de motivar a sua decisão nem suportar outros custos que não os previstos nos artigos L221-23 a L221-25 do Código do Consumo francês.

9.2 Modalidades de exercício

Para exercer o seu direito de retratação, o Pro L221-3 notifica a sua decisão por uma declaração desprovida de ambiguidade endereçada por correio eletrónico para contact@grandlineweb.com ou por correio postal à sede do Prestador, indicando os seus nome, morada, número de Encomenda e a menção da sua vontade de se retratar.

9.3 Exclusões

Em conformidade com o artigo L221-28 do Código do Consumo francês, o direito de retratação não se aplica :

• às Prestações de serviços plenamente executadas antes do fim do prazo de retratação, cuja execução começou com o acordo expresso e prévio do Cliente e com a sua renúncia expressa ao seu direito de retratação (L221-28, 1°) ;
• ao fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material (designadamente os descarregamentos de Templates Esquisse) cuja execução começou com o acordo expresso e prévio do Cliente e com a sua renúncia expressa ao seu direito de retratação (L221-28, 13°) ;
• aos bens confecionados segundo as especificações do Cliente ou nitidamente personalizados (designadamente os sites Composition e Signature de compra a partir do momento em que a fase de design personalizado começou) (L221-28, 3°).

No momento da Encomenda, o Cliente é convidado a marcar expressamente a caixa correspondente para ativar a execução antes da expiração do prazo de retratação. Esta caixa materializa o seu pedido expresso de execução antecipada e a sua renúncia ao direito de retratação para as Prestações inteiramente executadas antes do fim dos 14 dias.

9.4 Efeitos da retratação

Em caso de retratação validamente exercida, o Prestador reembolsa o Pro L221-3 da totalidade das quantias pagas, no máximo 14 dias a contar da receção da decisão de retratação, pelo mesmo meio de pagamento que o utilizado para a Encomenda, salvo acordo expresso do Cliente para outro meio.

Se o Cliente tiver pedido expressamente que a execução comece antes da expiração do prazo de retratação e exercer ainda assim o seu direito, é obrigado a pagar um montante proporcional ao que lhe foi fornecido até à comunicação da sua decisão de retratação, em relação ao conjunto das Prestações previstas no Contrato (artigo L221-25 do Código do Consumo francês).

Artigo 10. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a :

• fornecer ao Prestador o conjunto dos elementos necessários à execução das Prestações (conteúdos, acessos, validações) em prazos razoáveis, conformes ao calendário de produção convencionado ;
• garantir ao Prestador a propriedade ou a autorização de uso dos conteúdos fornecidos (textos, imagens, marcas, logótipos), e a exatidão das informações transmitidas. O Cliente garante o Prestador contra qualquer ação de reivindicação de um terceiro a este título ;
• respeitar o calendário de retornos para as rondas incluídas nas Prestações que as preveem ;
• pagar as faturas nos seus vencimentos ;
• conservar de maneira confidencial os seus identificadores de acesso às interfaces fornecidas ;
• abster-se, para as Prestações SEO, de qualquer manipulação contrária às diretrizes dos motores de busca para webmasters, suscetível de gerar uma sanção algorítmica do site ;
• para as Prestações em subscrição de locação (fórmulas de criação), abster-se de tentar extrair, copiar, duplicar ou fazer extrair por um terceiro o código fonte ou as bases de dados do site.

Artigo 11. Responsabilidade do Prestador

11.1 Natureza da obrigação

O Prestador está sujeito a uma obrigação de meios na execução das suas Prestações. Compromete-se a prestar o cuidado e a diligência necessários ao fornecimento de Prestações conformes aos usos da profissão, sem poder garantir um resultado particular, designadamente em matéria de referenciamento natural, de frequência, de conversão ou de volume de negócios gerado pelo site.

11.2 Limite de responsabilidade

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Prestador para com o Cliente, todos os tipos de prejuízo confundidos, é limitada ao montante total sem IVA efetivamente pago pelo Cliente a título das Prestações em causa durante os doze meses precedentes ao facto gerador do dano.

11.3 Prejuízos excluídos

O Prestador não pode ser responsabilizado por qualquer dano indireto, designadamente perda de exploração, perda de volume de negócios, perda de oportunidade comercial, dano de imagem, ou perda de dados não ligada a um incumprimento do Prestador às suas obrigações de salvaguarda no quadro de um Acompanhamento mensal.

11.4 Componentes de terceiros

O Prestador utiliza nas suas Prestações componentes de terceiros (bibliotecas open source, tipos de letra, serviços de alojamento, prestador de pagamento, serviços de medição de audiência). O Prestador não pode ser responsabilizado pelos disfuncionamentos, interrupções ou evoluções imputáveis a estes terceiros, nem pelas consequências que daí resultem.

Artigo 12. Propriedade intelectual

12.1 Marca e know-how

A denominação « Grand Line Web », o Site, a identidade gráfica, as metodologias, os componentes genéricos (blocos de código reutilizáveis, templates não modificados do catálogo) e o conjunto dos sinais distintivos do Prestador permanecem propriedade exclusiva deste. Nenhuma disposição das presentes pode ser interpretada como uma transferência de toda ou parte destes elementos.

12.2 Esquisse de compra

No pagamento completo do preço, o Prestador concede ao Cliente uma licença de utilização do template entregue :

• não exclusiva : o Prestador conserva o direito de continuar a comercializar o mesmo template, na mesma versão ou em versões derivadas, a outros clientes ;
• perpétua : a licença não é limitada no tempo ;
• limitada a um site e um nome de domínio : o uso do template é estritamente limitado à exploração de um único site na internet num único nome de domínio identificado ;
• não transmissível : a licença não pode ser cedida, sublicenciada, partilhada ou revendida, no todo ou em parte, a um terceiro.

12.3 Composition de compra

No pagamento completo do preço :

• os elementos personalizados concebidos especificamente para o Cliente (declinação cromática, escolhas tipográficas, secções repensadas, ilustrações específicas) são cedidos ao Cliente a título exclusivo, tornando-se este proprietário ;
• o template de base não modificado, do qual os elementos personalizados derivam, permanece propriedade do Prestador e é objeto de uma licença de uso nas condições do artigo 12.2 ;
• o Prestador conserva o direito de revender o template de base não modificado a outros clientes, mas proíbe-se de qualquer revenda ou reutilização da versão personalizada para o Cliente.

12.4 Signature de compra

No pagamento completo do preço, o Prestador cede ao Cliente, a título exclusivo e durante a duração legal de proteção dos direitos de autor, a integralidade dos direitos patrimoniais de autor sobre as Entregas especificamente concebidas para o Cliente (direitos de reprodução, de representação, de adaptação, de modificação, de tradução, de exploração comercial), para o mundo inteiro e todos os suportes conhecidos ou desconhecidos à data do Contrato.

São expressamente excluídos desta cessão : (i) os componentes de terceiros sob licença (bibliotecas open source, fontes, plugins pagos), que permanecem regidos pelas suas licenças respetivas, e (ii) o know-how, a metodologia e os componentes genéricos reutilizáveis do Prestador, que não são específicos ao Cliente.

12.5 Subscrições de fórmulas de criação

Para as subscrições de fórmulas de criação (Esquisse mensal, Composition mensal, Signature mensal), o Prestador concede ao Cliente uma licença de uso estritamente limitada à duração da subscrição e à exploração de um site web alojado junto do Prestador. Nenhuma transferência de propriedade, nenhuma cessão e nenhuma licença perpétua são consentidas. Aquando da rescisão da subscrição, a licença termina de pleno direito em conformidade com o artigo 8.6.

12.6 Menção de referência

Salvo cláusula contrária negociada por orçamento, o Prestador está autorizado a mencionar o Cliente a título de referência comercial (nome, logótipo, descrição sumária do projeto, captura de ecrã), nos seus suportes de comunicação, no Site e nas suas contas profissionais em linha. O Cliente pode opor-se a todo o momento por simples pedido escrito endereçado a contact@grandlineweb.com.

Artigo 13. Proteção dos dados pessoais

O Prestador recolhe e trata os dados pessoais do Cliente (designadamente : nome, endereço eletrónico, morada postal, dados de pagamento) apenas para fins de execução do Contrato, da faturação, da cobrança e do cumprimento das suas obrigações legais, com base nas bases legais da execução contratual (artigo 6.1.b do Regulamento (UE) 2016/679, a seguir « RGPD ») e do cumprimento de obrigações legais (artigo 6.1.c do RGPD).

Os principais subcontratantes técnicos são : Stripe Payments Europe Ltd (pagamento por cartão bancário) e O2switch SAS (alojamento e mensageria). As modalidades completas do tratamento, os prazos de conservação e as modalidades de exercício dos direitos do Cliente (acesso, retificação, apagamento, oposição, portabilidade, limitação) são detalhadas na Política de privacidade.

O Cliente pode exercer os seus direitos por correio eletrónico no endereço contact@grandlineweb.com. Dispõe igualmente do direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade Francesa de Proteção de Dados (CNIL), 3 place de Fontenoy, TSA 80715, 75334 Paris Cedex 07.

Artigo 14. Força maior

Nenhuma das partes pode ser responsabilizada pela inexecução ou pelo atraso na execução das suas obrigações resultantes de um caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês, isto é, um acontecimento que escape ao controlo do devedor, que não podia ser razoavelmente previsto aquando da conclusão do Contrato e cujos efeitos não podem ser evitados por medidas apropriadas.

São nomeadamente considerados casos de força maior, sem que esta lista seja limitativa : as avarias gerais da internet ou das redes de telecomunicação, as falhas maiores dos prestadores de alojamento ou de pagamento, os ataques informáticos de grande dimensão, as decisões das autoridades públicas, os eventos climáticos excecionais.

A parte impedida notifica a outra parte por qualquer meio escrito nos melhores prazos. As obrigações afetadas são suspensas durante a duração da força maior. Se o impedimento se prolongar para além de 60 dias consecutivos, cada uma das partes pode rescindir o Contrato de pleno direito, por notificação escrita, sem indemnização para uma e outra parte.

Artigo 15. Mediação e resolução amigável de litígios

15.1 Para os Pros L221-3

Em conformidade com o artigo L612-1 do Código do Consumo francês, o Pro L221-3 tem a faculdade, em caso de litígio nascido do presente Contrato e após ter tentado uma resolução amigável direta com o Prestador que tenha permanecido infrutuosa durante 60 dias, de recorrer gratuitamente ao seguinte mediador de consumo :

[A COMPLETAR : nome do mediador de consumo que designará, por exemplo « Médiateur du e-commerce de la FEVAD » ou « CNPM-Médiation Consommation » ou « Médiateur de la consommation AME-CONSO »], cujos contactos e o procedimento de submissão são acessíveis em [A COMPLETAR : URL do mediador].

O Pro L221-3 pode também recorrer à plataforma europeia de resolução em linha de litígios acessível no endereço https://ec.europa.eu/consumers/odr.

15.2 Para os outros Clientes profissionais

Para os Clientes que não relevem do artigo L221-3, e previamente a qualquer ação judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver qualquer diferendo nascido do Contrato por via amigável. A parte mais diligente notifica o seu agravamento à outra parte por carta registada com aviso de receção endereçada à sua sede, deixando-lhe um prazo de 30 dias de calendário para responder. Na falta de resolução amigável no termo desse prazo, o diferendo poderá ser submetido à jurisdição competente.

Artigo 16. Lei aplicável e jurisdição competente

As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês.

Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou à sua execução, que não tenha podido ser resolvido por via amigável ou por mediação, será submetido à competência exclusiva do Tribunal de Comércio da circunscrição da sede do Prestador, não obstante pluralidade de demandados ou chamamento à garantia, incluindo para os processos de urgência ou conservatórios, em providência cautelar ou por requerimento.

Esta cláusula atributiva de jurisdição não se aplica aos Pros L221-3, para os quais a jurisdição competente é determinada segundo as regras de direito comum.

Artigo 17. Estipulações diversas

17.1 Nulidade parcial

Se uma qualquer das estipulações das presentes CGV fosse declarada nula ou inaplicável face a uma disposição legal ou regulamentar em vigor ou a uma decisão judicial transitada em julgado, seria considerada como não escrita, sem que isso afete a validade das outras estipulações que continuarão a produzir todos os seus efeitos.

17.2 Não renúncia

O facto de o Prestador não se prevalecer num dado momento de uma das estipulações das presentes não pode ser interpretado como uma renúncia a prevalecer-se ulteriormente.

17.3 Modificação das CGV

O Prestador reserva-se o direito de modificar as presentes CGV a todo o momento. As CGV aplicáveis a uma Encomenda são as em vigor à data dessa Encomenda. Para as subscrições em curso, qualquer modificação substancial será notificada ao Cliente por correio eletrónico pelo menos dois meses antes da sua entrada em vigor ; o Cliente conserva a faculdade de rescindir sem custos nem pré-aviso no mês seguinte à notificação.

17.4 Integralidade do acordo

As presentes CGV, o Orçamento e os seus eventuais anexos constituem a integralidade do acordo entre as partes e substituem qualquer negociação, comunicação ou acordo anterior, escrito ou oral, relativo ao mesmo objeto.